FUNÇÃO PÚBLICA PODE TER ATÉ 26 DIAS DE FÉRIAS COM A NOVA LEI

Função pública pode ter até 26 dias de férias com a nova lei

Trabalhadores vão gozar menos dias de férias, que podem aumentar consoante a antiguidade e a avaliação de desempenho.

O anteprojecto do novo regime de férias da Função Pública prevê que os funcionários públicos tenham 22 dias úteis em vez dos actuais 25, que podem aumentar até 26 consoante a antiguidade e a avaliação de desempenho.
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A notícia é avançada esta sexta-feira pelo Diário Económico que cita fontes governamentais. O anteprojecto pode ainda sofrer alterações e prevê, assim, uma redução das férias concedidas aos trabalhadores da administração pública. Actualmente, cada trabalhador tem 25 dias, que podem chegar aos 30.

A nova lei deverá entrar em vigor em Janeiro de 2014 e aproxima as regras do sector público às do privado, onde os trabalhadores têm 22 dias de férias por ano. Com o novo código do trabalho, que entrou em vigor em Agosto do ano passado, os trabalhadores do privado deixaram de ter direito aos três dias adicionais para premiar a assiduidade. Contudo, os contratos colectivos anteriores a 2003 que previam mais do que 22 dias de férias continuam em vigor. Isto significa que no privado pode haver trabalhadores com mais de 22 dias de férias

( Governo Sombra )