O GUIÃO DE PIRES DE LIMA PARA A ECONOMIA

O novo ministro da Economia quer reduzir o IRS e o IRC e defende uma subida do salário mínimo para 500 euros.


António Pires de Lima, gestor e presidente do Conselho Nacional do CDS-PP, foi o primeiro subscritor da moção ao XXV Congresso do CDS-PP - adiado para depois das autárquicas -, com o mote "Dar a prioridade à Economia". O novo ministro da Economia defende o fim progressivo dos cortes nos salários de funcionários públicos e pensionistas após a saída da ‘troika' e um salário mínimo de 500 euros "num calendário próximo". E também reclama um entendimento entre o CDS e PSD com vista a um calendário de desagravamento progressivo do IRS e de eliminação da sobretaxa, e ainda uma redução da taxa de IRC para um limiar inferior a 20% no prazo de quatro a cinco anos.
Pires de Lima apresenta na moção a sua estratégia para equilibrar o pilar económico e o financeiro, depois de nos últimos tempos ter reclamado mais atitude e mais força na pasta da Economia. Um objectivo que poderá agora ser concretizado com a remodelação mais profunda que era há muito aguardada pelos centristas.
No documento de 46 páginas são sinalizadas três prioridades na política económica: a estabilização e crescimento do consumo privado, com a protecção dos rendimentos das pessoas e a substituição útil de importações; a recuperação do investimento privado de valor acrescentado, nomeadamente na Indústria; e o desenvolvimento das exportações, de forma a atingirem 50% do PIB até 2020, incluindo neste esforço o papel especial do sector do turismo.
As prioridades de Pires de Lima na Economia:
1 - Reduzir cortes salariais na Função Pública
Para fomentar o consumo privado, o subscritor desta moção propõe que o corte progressivo nas remunerações dos trabalhadores da administração pública e nas pensões "deve ser reduzido, progressivamente", após a saída da ‘troika'.
2 - Salário mínimo de 500 euros
É apontado como "relevante" um salário mínimo de 500 euros "num calendário próximo" e com actualizações regulares. Hoje o salário mínimo está em 485 euros.
3 - Baixar IRS
Já ao nível da tributação é sugerido que aos actuais cinco escalões de IRS se faça corresponder a carga fiscal existente antes do OE 2013, fixando taxas aos níveis anteriores. A fixação de um calendário de desagravamento progressivo do IRS deve ser também acompanhada pela eliminação da sobretaxa de 3,5% de IRS.
4 - Desburocratizar
O investimento é apontado como outro motor de crescimento sendo assinalados vários eixos. Constam aqui medidas como a simplificação e desburocratização dos procedimentos administrativos, onde são apontadas várias sugestões que incluem a proibição de criação de novas taxas, excepto quando eliminadas outras de igual ou maior valor; o princípio de que Portugal não pode ter procedimentos ou processos ou burocracias ou requisitos e critérios mais exigentes do que os exigidos pelos seus países concorrentes no âmbito comunitário; e a obrigatoriedade de descriminar, com valores, os serviços associados a cada taxa, assim obrigando a uma revisão de todas as taxas existentes no sentido da sua redução.
5 - Financiar as PME
Ao nível do investimento é ainda reclamado o reforço da capacidade da banca nomeadamente no financiamento das PME, sendo também aqui apontadas medidas como o acesso a funding, onde se propõe o aproveitamento das potencialidades resultantes da projectada criação da "agência de funding" para alargar e diversificar a base de captação de recursos da banca, nomeadamente mediante a alavancagem ou canalização directa de fundos europeus, facilidades de instituições multilaterais e verbas do Orçamento de Estado.
6 - Reduzir IRC
A competitividade fiscal é sinalizada como outro pilar para relançar o investimento. O destaque vai para a reforma do IRC, onde Pires de Lima considera "fundamental" que a taxa agregada de IRC seja reduzida para um limiar inferior a 20% no prazo de 4/5 anos, a par de um regime de holdings "mais moderno e flexível" capaz de atrair centros de decisão de multinacionais e de um maior prazo (10/15 anos) de reporte de prejuízos.
7 - Empreendedorismo e capital de risco
Fundos comunitários e capitalização das empresas e capital de risco são assinalados como outros vectores do investimento. Neste último caso é sugerido um conjunto de linhas de acção que passa por "potenciar e elevar " o empreendedorismo em Portugal. Já quanto à futura programação estrutural, Pires de Lima defende, entre outras medidas, a simplificação dos procedimentos de aplicação dos fundos e a prioridade aos apoios reembolsáveis, nos sectores onde isso seja possível, de forma a possibilitar o efeito multiplicador e de alavancagem dos investimentos.
8 - Investigadores nas empresas pagos pelo Estado
Para a dinamização do sector industrial são propostas medidas que passam pelo reforço da inovação através da presença de investigadores nas empresas (financiados pelo Estado) e a ligação das empresas a centros de conhecimento público. A moção aponta ainda baterias aos clusters industriais e agro-industriais, onde se propõe a tarefa de identificar empresas "ponta de lança" e incentivá-las a assumir um papel "mobilizador".
9 - Diplomacia Económica
No capítulo das exportações e internacionalização são também apontadas várias medidas, nomeadamente o incremento de missões empresariais, "levando mais empresas, de mais sectores a mais e novos mercados". Para captar investimento externo é ainda realçada a necessidade de maior competitividade e previsibilidade fiscal.
10 - Turismo prioritário
A aposta no turismo faz também parte da moção de Pires de Lima que propõe alterações de políticas para elevar o sector a mais do que os 9,5% do PIB e os 8% do emprego. As propostas incidem na requalificação de empreendimentos, redireccionar recursos desperdiçados em projectos inviáveis, e reforço da competitividade e inovação do sector através, por exemplo, de fundos de reestruturação e investidores privados no desenvolvimento de novas formas de capitalização de projectos turísticos. A pasta está nas mãos de Adolfo Mesquita Nunes, um homem do CDS.
11 - Menos custos de contexto
O comércio e serviços não é esquecido na moção que destaca aqui a necessidade de redução de custos de contexto, considerando que a quantidade de licenças, procedimentos, taxas e burocracia actualmente existentes são muitas vezes para os pequenos negócios um "obstáculo intransponível". Os subscritores realçam que as taxas são quase sempre municipais, como muitos dos processos de licenciamento, criticando "as grandes disparidades" de aplicação no território nacional.