quinta-feira, 31 de outubro de 2013

"TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEZ MAIS PELA RETOMA DO QUE ÚLTIMAS MEDIDAS DO GOVERNO"

"TC fez mais pela retoma do que últimas medidas do Governo" 

Em entrevista ao Económico TV, Luís Campos e Cunha diz que os cortes não resultam de qualquer , estratégia do Executivo.  




                                                               

Em entrevista ao Económico TV, Luís Campos e Cunha diz que os cortes não resultam de qualquer , estratégia do Executivo.
 


Margarida Peixoto

Para Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças do primeiro Governo de Sócrates, o Tribunal Constitucional já fez mais pela retoma da economia, do que as últimas medidas do Governo. O economista explica que quando o Tribunal traçou algumas "linhas vermelhas", deu certezas às famílias e às empresas que lhes permitiram, apesar de tudo, tomar algumas decisões de consumo e investimento.

"Repare que há ligeiríssimos sinais de retoma e curiosamente coincidem com meses depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado uma série de medidas do Governo", notou o ex-ministro das Finanças, em entrevista ao Etv. "O TC estabeleceu linhas vermelhas que o Governo não podia ultrapassar. E isso dá confiança aos agentes económicos, seja enquanto pais de uma criança, seja enquanto investidores e criadores de emprego", explicou. "Portanto, nesse aspecto, fez mais para a retoma do País do que provavelmente as últimas medidas do Governo", concretizou.

Para o economista, a Constituição portuguesa não é das mais rígidas da Europa. A Alemanha, por exemplo, considera as pensões como "direitos de propriedade", exemplificou Campos e Cunha, acrescentando que, seja como for, os cortes anunciados pelo Executivo "não têm nada a ver com a sustentabilidade do sistema". O ex-ministro diz que o Governo está a cortar "sem estratégia" e nota que tal como estão a ser aplicados, estes cortes assemelham-se economicamente a mais impostos. "No fundo, são equivalentes matemática e economicamente, não contabilisticamente, a um imposto especial para os reformados e para os funcionários públicos", garantiu.
Para dar a volta à crise, Campos e Cunha só vê uma saída no médio/longo prazo: "A reforma do sistema político". O professor diz que "a política é forte com os fracos e fraca em relação aos fortes" e por isso é que é necessário reformar o sistema em dois pontos-chave: "A reforma do sistema eleitoral e o financiamento dos partidos".

Por um lado, é através do financiamento que "os grandes interesses influenciam os partidos e a política". Por outro, "as pessoas votam em pessoas eventualmenteapoiadas por' partidos - mas votam em pessoas e não necessariamente sem saber quem é que lá está", acrescentou. É por isso que "é importante ter pessoas credíveis e mais qualidade nos agentes políticos".


 

Diário Económico 2013.10.29

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