"TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEZ MAIS PELA RETOMA DO QUE ÚLTIMAS MEDIDAS DO GOVERNO"

"TC fez mais pela retoma do que últimas medidas do Governo" 

Em entrevista ao Económico TV, Luís Campos e Cunha diz que os cortes não resultam de qualquer , estratégia do Executivo.  



                                                               

Em entrevista ao Económico TV, Luís Campos e Cunha diz que os cortes não resultam de qualquer , estratégia do Executivo.
 

Margarida Peixoto

Para Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças do primeiro Governo de Sócrates, o Tribunal Constitucional já fez mais pela retoma da economia, do que as últimas medidas do Governo. O economista explica que quando o Tribunal traçou algumas "linhas vermelhas", deu certezas às famílias e às empresas que lhes permitiram, apesar de tudo, tomar algumas decisões de consumo e investimento.

"Repare que há ligeiríssimos sinais de retoma e curiosamente coincidem com meses depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado uma série de medidas do Governo", notou o ex-ministro das Finanças, em entrevista ao Etv. "O TC estabeleceu linhas vermelhas que o Governo não podia ultrapassar. E isso dá confiança aos agentes económicos, seja enquanto pais de uma criança, seja enquanto investidores e criadores de emprego", explicou. "Portanto, nesse aspecto, fez mais para a retoma do País do que provavelmente as últimas medidas do Governo", concretizou.

Para o economista, a Constituição portuguesa não é das mais rígidas da Europa. A Alemanha, por exemplo, considera as pensões como "direitos de propriedade", exemplificou Campos e Cunha, acrescentando que, seja como for, os cortes anunciados pelo Executivo "não têm nada a ver com a sustentabilidade do sistema". O ex-ministro diz que o Governo está a cortar "sem estratégia" e nota que tal como estão a ser aplicados, estes cortes assemelham-se economicamente a mais impostos. "No fundo, são equivalentes matemática e economicamente, não contabilisticamente, a um imposto especial para os reformados e para os funcionários públicos", garantiu.
Para dar a volta à crise, Campos e Cunha só vê uma saída no médio/longo prazo: "A reforma do sistema político". O professor diz que "a política é forte com os fracos e fraca em relação aos fortes" e por isso é que é necessário reformar o sistema em dois pontos-chave: "A reforma do sistema eleitoral e o financiamento dos partidos".

Por um lado, é através do financiamento que "os grandes interesses influenciam os partidos e a política". Por outro, "as pessoas votam em pessoas eventualmenteapoiadas por' partidos - mas votam em pessoas e não necessariamente sem saber quem é que lá está", acrescentou. É por isso que "é importante ter pessoas credíveis e mais qualidade nos agentes políticos".

 

Diário Económico 2013.10.29