APROVADA NOVA LEI DO DESPEDIMENTO : FMI PEDE, GOVERNO CUMPRE

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          FMI PEDE, GOVERNO CUMPRE : APROVADA NOVA LEI DO DESPEDIMENTO

                              

 

Esta quinta-feira o Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações ao Código do Trabalho e que permitem o despedimento por extinção do posto de trabalho ou inadaptação seguindo um conjunto de critérios: avaliação de desempenho, menores habilitações académicas, onerosidade da manutenção do vínculo, menos experiência profissional e menor antiguidade na empresa....

Estas alterações foram levadas ao Conselho de Ministros depois do Ministro Pedro Mota Soares ter falhado as negociações com os parceiros sociais, visto que tanto a CGTP como a UGT se recusaram a aprovar esta facilitação do despedimento.

Recorde-se que esta proposta de lei avança depois da primeira versão de alterações aos despedimentos ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional, visto que os critério eram considerados arbitrários. Esta proposta tinha tido o apoio da UGT e dos patrões.

Hoje mesmo o FMI pediu mais precariedade em troca do seu cheque e o Governo responde com uma nova lei para os despedimentos. Tudo bons amigos.