MAIORIA APROVA AUMENTOS NA ADSE

           
              
O Presidente da República tinha vetado o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respectivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD
                                

 

 

A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje a proposta de lei do Governo que aumenta os descontos para subsistemas de saúde como a ADSE, vetado pelo Presidente da República, com a oposição dos restantes partidos.Por seu turno, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito aos negócios de aquisição de "contratos de fornecimento e de contrapartidas" de diversos itens militares, incluindo submarinos, obteve votos favoráveis de todo o hemiciclo, à excepção da abstenção da deputada do PS Isabel Moreira e de uma declaração de voto do socialista Jorge Lacão.
O objecto do inquérito abrange os contratos de programas relativos a P3 Orion, helicópteros EH101, torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas PANDUR e foi proposto pelos socialistas.
O texto fora consensualizado entre PS e maioria, após PSD e CDS-PP terem proposto alargar o âmbito do inquérito, inicialmente centrado na compra de submarinos e blindados PANDUR, durante o Governo de coligação liderado por Durão Barroso e no qual o actual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, foi ministro da Defesa Nacional.
Relativamente aos aumentos nos descontos para a ADSE, entre outros, de 2,5% para 3,5%, toda a oposição votou contra.
O Parlamento foi unânime face ao projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo a regulamentação do regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público.
As resoluções de PCP e BE, respectivamente no sentido de criar medidas extraordinárias para contratar funcionários em falta nas escolas públicas e com vista à reposição de verbas de apoio a crianças com deficiências foram rejeitados pela maioria, com os socialistas a absterem-se na primeira.
Lusa/SOL