LOURES 2014 - LOURES DELEGA COMPETÊNCIAS NAS FREGUESIAS E TRANSFERE 8,3 MILHÕES DE EUROS

Protocolos assinados              

Loures delega competências nas freguesias e transfere 8,3 milhões de euros

A Câmara Municipal de Loures assinou, dia 17 de abril, protocolos de delegação de competências com as juntas de freguesia do concelho. Os acordos contemplam meios financeiros no valor de 8,3 milhões de euros.

A cerimónia teve lugar nos Paços do Concelho, em Loures, na qual o presidente da autarquia, Bernardino Soares, destacou que estes protocolos “valorizam as freguesias” e resultam de um processo “participado e discutido com critérios de transparência e igualdade”.

“Chegámos a um consenso positivo e alcançámos uma base de trabalho muito boa para os próximos anos, que permite que a população seja melhor servida”. O autarca sublinhou ainda que a assinatura dos protocolos demonstra que “o 25 de Abril está vivo e que o Poder Local Democrático está vivo. Esta Revolução tem futuro”, garantiu.

Através da delegação de competências, as juntas ficam responsáveis por gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manter, reparar e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados; assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e promoção da manutenção dos respetivos espaços envolventes.

A fiscalização da utilização e ocupação da via pública, da afixação de publicidade de natureza comercial, das atividades de exploração de máquinas de diversão e de recintos improvisados, bem como da realização de espetáculos, atividade de guarda noturnos, realização de acampamentos ocasionais e as fogueiras e queimadas são outras das competências das juntas de freguesia.

A delegação de competências assenta no princípio de que a freguesia, entidade mais próxima das populações, pode dar uma resposta mais rápida e eficiente aos problemas e necessidades das pessoas.

Recorde-se que o município de Loures foi pioneiro na delegação de competências, que começaram a ser executadas em meados da década de 1980.