CERTIDÕES DE DÍVIDAS, OU NÃO, PELA INTERNET

O Ministério das Finanças passou disponibilizar na Internet a emissão de certidões de dívidas e de inexistência de dívidas a todos os contribuintes.

A emissão dessas certidões por essa via é totalmente gratuita, contrariamente às emitidas em papel nos Serviços de Finanças, que são pagas.

Anualmente os Serviços de Finanças da DGCI emitem quase um milhão de certidões deste tipo aos contribuintes. A sua disponibilização na Internet vai dispensar todos os interessados de se deslocarem pessoalmente aos serviços, podendo obter a sua emissão a qualquer hora do dia, em sua própria casa, e sem qualquer custo. Basta para isso que possuam senha de acesso ao Portal das Finanças e a ele acedam.

O sistema emite a certidão com um código seguro de validação que depois serve para todos os interessados poderem verificar através do site da DGCI (www.portaldasfinancas.gov.pt).