segunda-feira, 12 de abril de 2010

MOÇÃO DA CDU "CHUMBADA" NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LOURES



EDIÇÃO ESPECIAL BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
Loures MUNICIPALN.º 4 de 8 de ABRIL de 2010
MOÇÃO APRESENTADA PELOS REPRESENTANTES DA COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA.
- Os Serviços Municipalizados são um serviço público,não devem ser um negócio!
- Considerando que há já uma década se arrasta,sem solução, o processo de partilha dos Serviços Municipalizados de Loures entre as Câmaras de Loures e Odivelas, perante a indiferença e o silêncio cúmplice do Governo.
- Considerando que os dois municípios não têm transferido para os Serviços Municipalizados as verbas que lhe eram devidas, situação que tem provocado a descapitalização dos SMAS e a ausência dos urgentes investimentos necessários à manutenção e reforço das redes deabastecimento de água e de recolha de esgotos e resíduos sólidos urbanos.
- Considerando que desta política têm resultado gravíssimos prejuízos para a população dos dois concelhos que tem sido vítima da degradação do serviço prestado pelos SMAS, nomeadamente com as frequentes interrupções no abastecimentode água e com uma ineficaz recolha do lixo.
- Considerando as recentes declarações públicas dos Presidentes das Câmaras de Loures e
Odivelas, que puseram finalmente a nu os verdadeiros objectivos que uma década de atraso no processo de partilha e a degradação provocadana gestão dos SMAS visam atingir:
- A entrega a entidades exteriores aos municípios, das redes de água, saneamento e
recolha de resíduos sólidos urbanos
.
- A Assembleia Municipal de Loures, reunida em 8 de Abril de 2010 delibera:
1. Rejeitar este propósito que abre o caminho a futuras privatizações, nomeadamente da água– como há muito é desejado por alguns – à redução do número de postos de trabalho associados aos serviços prestados pelos SMAS e ao inevitável aumento, a curto oumédio prazo, dos tarifários pagos pelos consumidores.
2. Exigir que os SMAS, que são economicamente viáveis, se assumam como prestadores de um serviço público dequalidade sob a alçada directa e gestão dos municípios,devendo as Câmaras Municipais transferir para o efeito as verbas necessárias ao seu bom funcionamento.
Loures, 08.Abril.2010
-Os Deputados Municipais da CDU
-(Rejeitada por maioria)

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