HERANÇA. PARA QUEM OS BENS DO FALECIDO!

Quando morre alguém, coloca-se logo o problema de saber para quem ficam os bens do falecido. Dinheiro, automóveis, casas, mobiliário, estabelecimentos comerciais: tudo tem de ser repartido pelos herdeiros.

Se o falecido era casado e deixou viúva, a primeira coisa a fazer é saber se o casamento ocorreu antes ou depois de 1 de Abril de 1967.

Se casaram antes desta data, quase de certeza que o regime de bens era o da comunhão geral. Todos os bens pertenciam ao marido e mulher em partes iguais. Todos os bens são comuns. Só não será assim se, antes de casarem, os dois se deslocarem ao notário para declarar que não pretendiam adoptar aquele regime.

Em caso de dúvida, basta pedir uma certidão de casamento. Depois, verifica-se se houve ou não convenção antenupcial. Se não tiver existido, confirma-se que o regime era o da comunhão geral. Se tiver havido convenção antinupcial, a certidão de casamento mencionará qual o regime de bens adoptado.

Se o casal contraiu matrimónio após 1 de Abril de 1967, nesse caso o regime de bens será o da comunhão de adquiridos. Só não será assim se tiver havido convenção antinupcial ( o que é raro) ou se um deles já tinha sessenta anos ou mais quando ocorreu o casamento. Mais uma vez, em caso de dúvida, deve requerer-se uma certidão de casamento. Vigorando o regime de comunhão de adquiridos, os bens que tiverem sido obtidos antes do casamento são próprios.
São igualmente próprios os que tiverem sido herdados. Os restantes são comuns.

Portanto, quando morre alguém, metade dos bens comuns do casal pertencem logo por direito próprio ao viúvo ou viúva. É o que se chama a meação do cônjuge sobrevivo.
Deste modo, metade fica logo para o viúvo ou viúva. Mas só é assim quanto aos bens comuns.

Se houver bens próprios, como uma casa herdada dos pais ou adquirida antes do casamento, a situação é diferente. Aí, o cônjuge sobrevivo apenas recebe o seu quinhão hereditário. Feita a divisão em metade dos bens comuns, resta partilhar entre os herdeiros a metade que pertencia ao falecido.

Se restaram até três filhos, divide-se a referida metade em partes iguais entre os filhos e a viúva.

Suponhamos que o falecido deixara dois filhos e os bens resumiam-se apenas a uma casa comprada depois do casamento. A viúva fica automaticamente com metade. A outra metade é dividida em três partes iguais: uma para ela e as outras duas para cada um dos filhos. Quer dizer que à viúva cabe metade mais uma sexta parte. Os dois filhos recebem um sexto cada um.

Tratando-se de uma conta bancária no valor de seis mil euros, a herança seria dividida da seguinte forma. Três mil euros cabiam logo à viúva, por tratar-se da sua meação. O restante seria dividido em três partes. No final, caberiam quatro mil euros ao cônjuge sobrevivo e mil euros a cada um dos filhos.