LOURES 2013 - SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA...QUEM VIER DEPOIS QUE FECHE A PORTA!

Do relatório de Revisão/Auditoria às contas individuais da Câmara Municipal relativas ao exercício de 2012 destacamos três aspetos que, pela sua grande relevância financeira, irão afetar negativamente a gestão municipal por longos anos:

 PARQUE EXPO GESTÃO URBANA DO PARQUE DAS NAÇÕES, SA

"Conforme divulgado em Anexo às Demonstrações Financeiras, encontra-se atualmente provisionado o encargo de 33,2 milhões de euros relativo à prestação de serviços urbanos que têm sido assegurados pela Parque Expo 98, SA até Julho de 2008 e subsequentemente pela Parque Expo Gestão Urbana do Parque das Nações, SA. Após circularização de saldos a esta empresa no semestre do ano passado, foi-nos transmitido que os encargos a assumir pela CMLoures eram então de 54,2 milhões de euros , onde se incluíam 25,4 milhões de euros relativos a obras de infraestruturas que a CMLoures não aceita como custos da sua responsabilidade.

O município atualiza anualmente o valor dos encargos de gestão porém atendendo à sua natureza, deveria o encargo estimado pela CMLoures e provisionado, ser reclassificado na conta 273 - Acréscimos de Custos e assim relevar para o endividamento do Município. O restante valor deverá ser divulgado no anexo às demonstrações financeiras." (pag. 5)

O nosso comentário:

Decorridos doze anos de gestão de Carlos Teixeira na Câmara Municipal custa compreender que este caso ainda se encontre por resolver. Da responsabilidade do PS e do PSD passaram governos nacionais e na Câmara de Lisboa. O território da Expo que pertencia a Loures integrou a nova freguesia do Oriente e esta, por sua vez, o concelho de Lisboa. E Loures, o Presidente Carlos Teixeira que está prestes a cessar funções na Câmara de Loures, deixa este caso por resolver?! E nem sequer há uma explicação aos munícipes?

Dir-se-á que as contas são de 2012 e que agora, em 2013, o assunto ficará resolvido. Não nos parece que tal aconteça pois, estamos em crer, os auditores tê-lo-iam referido no relatório.

Para que se tenha uma simples ideia do impacto nas contas municipais, se este valor relevasse para o endividamento líquido (como sugerem os auditores) este seria ultrapassado com consequências muito nefastas para o Município.

GABIMÓVEL - DECISÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL

( Processo nº 19/2009/AHC no Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa)

Conforme Mapa de Provisões para Riscos e Encargos (pag.28) encontra-se registado um valor de 34.412.820 euros para Processos Judiciais com a observação que se trata de "Provisão baseada na estimativa dos advogados externos da Consultoria Jurídica e referente essencialmente à empresa Gabimóvel".

O nosso comentário:

Uma decisão dum Tribunal Arbitral que condena a Câmara a pagar um valor que supera os 30 milhões de euros ao urbanizador da Quinta do Infantado, em Loures, e o Presidente Carlos Teixeira remete-se ao silêncio? Os munícipes, ao menos na hora de saída do Presidente da Câmara, não têm direito a saber o que se passa?

Por outro lado, tratando-se de um montante desta grandeza, o que pode justificar a aceitação pela Câmara Municipal que o litígio seja dirimido num tribunal arbitral? Nos últimos tempos, em França, a propósito do caso Lagarde-Sarkozy em que o Estado se viu obrigado a pagar ao empresário Tapie o valor de 400 milhões de euros, a grande interrogação que se pôs foi "porquê num tribunal arbitral". Não se trata de fazer qualquer associação mas temos o direito de saber  o porquê das opções da Câmara Municipal.

 FORNECEDORES DE MÉDIO E LONGO PRAZO

Pelos vistos a Câmara de Loures engendrou o "acordo de pagamentos"  como nova técnica para solucionar os seus problemas financeiros. É como que aquela do "faça agora e pague depois". Só que aquilo que bem podia ser uma exceção já soma uma conta calada. Vencível a menos de um ano, a coisa ascendia, em 2011, a 4.800.986 euros; em 2012 subiu para os 6.255.980 euros. Em 2012, a medio prazo, vencível entre 2013 e 2017, o valor a pagar ascende a 16.722.200 euros.  (ver pag. 30).

Uma nota final: Sr. Presidente Carlos Teixeira, faça o favor de mandar publicar no site da Câmara os restantes documentos em falta cuja divulgação é obrigatória. Nós dizemos-lhe quais são: Contas Consolidadas, a Certificação Legal das Contas e o Relatório e Parecer do Fiscal Único.

 Pode consultar o relatório aqui:

http://www.cm-loures.pt/media/pdf/PDF20130514105351629.pdf

 Loures County Stories
José Leónidas