O BURACÃO-MEDICAMENTOS E RECEITAS... LEMBRAM-SE DESTE POST?

(Publicado em 2011-04-09 pelo (IM)PARCIAL)

O BURACÃO- MEDICAMENTOS E RECEITAS

A direcção das farmácias tem vindo a ser abandonada pelos farmacêuticos e a ser ocupada por toda a sorte de "investidores"; por outro lado, o regime jurídico da farmácia tem assistido a vários ziguezagues e remendos avulsos, sem que ninguém fiscalize nada. Portanto, não será generalizado mas devem ser crescentes situações como esta: «- Uma grande fraude que se está a passar nas farmácias. - Ai sim? Ora conte lá isso... - O senhor jornalista lembra-se de quando ia aviar remédios à farmácia e lhe cortavam um bocadinho da embalagem e a colavam na receita, que depois era enviada para o Ministério da Saúde, para reembolso às farmácias? - Lembro, perfeitamente... Mas isso já não existe, não é verdade? - É... Agora é tudo com código de barras. E é aí que está o problema... É aí que está a fraude. Deixe-me explicar: como o senhor sabe, há muita gente que não avia toda a receita. Ou porque não tem dinheiro, ou porque não quer tomar um dos medicamentos que o médico lhe prescreveu e não lhe diz para deixar de o receitar. Ora, em algumas farmácias - ao que parece, muitas - o que está a acontecer é que os medicamentos não aviados são na mesma processados como se o doente os tivesse levantado. É só passar o código de barras e já está. O Estado paga. - Mas o doente não tem que assinar a receita em como levou os medicamentos? - Perguntei. - Tem. Mas assina sempre, quer o levante, quer não. Ou então não tem comparticipação... Teria que ir ao médico pedir nova receita... - Continue, continue - Convidei - Esta trafulhice acontece, também, com as substituições. Como também saberá, os medicamentos que os médicos prescrevem são muitas vezes substituídos nas farmácias. Normalmente, com a desculpa de que "não há... Mas temos aqui um igualzinho, e ainda por cima mais barato". Pois bem: o doente assina a receita em como leva o medicamento prescrito, e sai porta fora com um equivalente, mais baratinho. Ora, como não é suposto substituírem-se medicamentos nas farmácias, pelo menos quando o médico tranca as receitas, o que acontece é que no processamento da venda, simula-se a saída do medicamento prescrito. É só passar o código de barras e já está. E o Estado paga pelo mais caro... Como o leitor certamente compreenderá, não tomei de imediato a denúncia como boa. Até porque a coisa me parecia simples de mais. Diria mesmo, demasiado simples para que ninguém tivesse pensado nela. Ninguém do Estado, claro está, que no universo da vigarice há sempre gente atenta à mais precária das possibilidades. Telefonei a alguns farmacêuticos amigos a questionar... - E isso é possível, assim, de forma tão simples, perguntei. - É!... Sem funfuns nem gaitinhas. É só passar o código de barras e já está, responderam-me do outro lado da linha. - E ninguém confere? - Insisti. - Mas conferir o quê? - Só se forem ter com o doente a confirmar se ele aviou toda a receita e que medicamentos lhe deram. De outro modo, não têm como descobrir a marosca. E ó Miguel, no estado a que as coisas chegaram, com muita malta à rasca por causa das descidas administrativas dos preços dos medicamentos... Não me admiraria nada se viessem a descobrir que a fraude era em grande escala... E pronto... Aqui fica a denúncia, tal qual ma passaram...» («O BURACÃO» (do jornal «O Médico») .por Submarino Amarelo , Quarta-feira, 30 de Março de 2011)

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A HISTÓRIA REPETE-SE:

Paulo Diogo, proprietário da farmácia de venda ao público do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, é um dos sete detidos na ‘Operação Prescrição de Risco’. Entre os suspeitos, com idades entre os 30 e os 60 anos, foram também detidos três médicos, entre os quais uma mulher, um empresário da venda de medicamentos e um delegado de propaganda médica. São suspeitos no âmbito de uma investigação a fraudes no Serviço Nacional de Saúde, que envolveu a realização de 24 buscas, e que terá lesado o Estado em mais de um milhão de euros, segundo apurou o CM.

O esquema montado é semelhante à fraude que deu origem à ‘Operação Remédio Santo’. Os médicos passavam receitas a falsos doentes. A prescrição consistia em medicamentos de elevado valor com uma comparticipação do Estado na ordem dos 90%.

Numa segunda fase, as receitas eram canalizadas para as duas farmácias de Paulo Diogo, suspeito de receber as comparticipações do Estado.

Os medicamentos, que não chegavam às mãos dos doentes, seriam depois enviados para o mercado clandestino de exportação.

Parte das buscas efetuadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária decorreram na Farmácia do Santa Maria.

Amanhã, os detidos serão submetidos a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal.
( Correio da Manhã/2013/07/10)