CASAS - FALTA DE CERTIFICADO ENERGÉTICO DÁ MULTAS PESADAS

Coimas podem ir dos 250 até aos 450 mil euros e aplicam-se tanto a particulares como a mediadoras

A partir deste mês, os proprietários dos imóveis que promovam a venda ou o arrendamento de uma casa que não tenha certificado de eficiência energética ficam sujeitos ao pagamento de uma multa que pode ir dos 250 até aos 45 mil euros. No caso de sujeitos singulares que não cumpram a nova lei, as multas começam nos 250 euros e vão até 3 740 euros. Para sujeitos colectivos, variam entre 2 500 e 45 mil euros. Esta medida começou a ser aplicada ontem e abrange todo o tipo de anúncios (online e jornais) e empresas de mediação. Se até aqui a venda ou o arrendamento de uma casa já implicava a existência de um certificado energético, a partir de agora há a obrigatoriedade de o ter a partir do momento em que se publicita o imóvel.
As mediadoras contactadas pelo i admitem que esta obrigatoriedade poderá trazer maior valor e transparência ao mercado, mas a curto prazo terá algumas dificuldades de implementação. O administrador da Century 21, Ricardo Sousa, revela que neste momento a maioria dos imóveis no mercado não tem ainda este certificado. Por isso mesmo, o responsável sugere que seja criado um prolongamento do prazo para implementar a medida. "Estamos a realizar um importante esforço junto dos nossos clientes proprietários para cumprirmos com esta norma. Tendo em conta o número de imóveis que estão em comercialização e a capacidade de resposta das empresas de certificação em Portugal, acredito que seria importante prolongar o prazo de implementação desta norma por um período mínimo de 6 meses para que todos os proprietários possam obter o certificado energético dos imóveis em processo de transacção", salienta.
Custos elevados Também a Remax critica a inexistência de um maior período de transição e adopção da norma e defende, ao mesmo tempo, menores custos para obter o documento. No entanto, admite que "a médio e longo prazo os compradores estarão mais aptos a fazer uma compra mais informada e consciente uma vez que os imóveis passam a ter uma melhor eficiência energética, contribuindo assim para um menor consumo de energia", salienta ao i, a CEO da Remax, Beatriz Rubio.
Já a Era Portugal desenvolveu uma operação de contacto a todos os clientes para informar e sensibilizar para a questão da obrigatoriedade do certificado energético a partir do dia 1 de Dezembro. "Neste âmbito, criámos uma parceria com a home energy, grupo edp, que permite a emissão de certificados e a possibilidade de pagamento dos mesmos em prestações. Tem havido alguma resistência por parte do cliente. Pelo que será pouco provável que o processo tenha sido concluído até ontem", salientou, Miguel Poisson, director-geral da ERA Portugal.
Os preços dos certificados variam consoante a empresa que o passa e a dimensão do imóvel mas segundo uma ronda feita pelo i começam a partir dos 200 euros.
(Do Jornal i)