LOURES 2013 - DECLARAÇÃO DE VOTO DO PS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL E RESPOSTA DO VEREADOR FERNANDO COSTA

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS REPRESENTANTES DO PS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL E RESPOSTA DO VEREADOR  FERNANDO COSTA:

 

 

1 - Declaração de Voto IMI 2013

 

Declaração de Voto
O actual executivo Municipal apresentou uma proposta de manutenção do IMI aos valores já propostos pelo PS no ano anterior.
O actual executivo municipal é composto por duas forças politicas que sempre defenderam a baixa imediata do IMI, e vincadamente passaram essa mensagem para os eleitores , criando nos munícipes a expectativa de verem de imediato satisfeitas as promessas eleitorais dos parceiros do executivo Municipal. 
Seria de esperar que, como fizeram nos anos anteriores enquanto oposição, este executivo BI Partido apresentasse já uma proposta de redução do IMI. 
Esse não foi o caminho escolhido, é mais fácil quando somos oposição apresentar medidas que sabemos que são meramente para agradar e fazer jus à frase de Joaquim Nabuco, “A oposição será sempre popular; é o prato servido à multidão que não logra participar no banquete." 
Infelizmente tomadas de posição tão afirmativas não dignificam a política, e a imagem dos políticos. 
O “argumentário” não varia de partido para partido, a culpa é sempre de “encontramos tudo pior do que esperávamos”, então se assim é não será preferível não prometer o que não sabemos se podemos cumprir? não é assim que fazem os “bonus pater” aos seus filhos ? Não é assim que deveríamos estar na politica? 
-“Os Outros também o fazem” 
-“As pessoas já estão habituadas”, 
A verdade é que as pessoas não estão habituadas, estão cansadas !!!, estão sem confiança. 
E é por isso que cada vez mais se abstêm, que cada vez mais aparecem votos brancos e nulos. 
«
Perante este cenário os representantes do Partido Socialista nesta assembleia não podiam votar favoravelmente esta proposta porque estão empenhados em fazer cumprir este seu mandato com a responsabilidade de saber ler os resultados eleitorais, e não podem continuar a contribuir para estes já longos processos de descredibilização da politica.

E também é verdade que os representantes do Partido Socialista entendem que, face aos dados até agora conhecidos, não podemos apresentar a proposta que desejaríamos para reduzir as taxas de IMI aplicáveis. 

Os representantes do Partido socialista na Assembleia Municipal de Loures estão conscientes da situação financeira dos pais, e das autarquias locais que têm tem vindo a sofrer um ataque nunca antes imaginado, por parte deste governo à sua autonomia financeira, com medidas legislativas que efectivam uma acentuada redução da participação das autarquias nos impostos do Estado, e consignando receitas dos municípios, situação que a maioria desta assembleia já no anterior mandato por diversas vezes afirmou e alertou. A verdade é que tal como anteriormente vaticinámos (na altura acompanhados por outras forças politicas, que agora só nos acompanham fora do nosso concelho) as medidas tomadas por este governo, contra o poder local, criaram e continuam a criar acrescidos constrangimentos na capacidade de intervenção das autarquias e na resolução dos problemas das respectivas populações. 

A Câmara Municipal de Loures não é uma excepção a este cenário que colocou e coloca as autarquias em urgências financeiras complexas. Não podemos nós, de qualquer forma ardilosamente demagógica para aproveitamentos politico partidários de circunstancia, colocar o Município de Loures fora deste cenário, tentando com isso imputar responsabilidades exclusivas ao anterior executivo e esquecendo as situações supra referidas. 

Mais , 
Tal como esta bancada tinha alertado como uma probabilidade a ter em conta, a receita municipal , por via da reavaliação do valor das habitações foi inferior ao efeito da mudança para a taxa aplicável aos imóveis já reavaliados (0,4 em vez de 0,7) provocou em média uma diminuição efectiva do valor do IMI cobrado, que se traduzirá numa diminuição em 2013 de cerca de 500 mil euros relativamente ao arrecadado em 2012, (de acordo com a informação da Câmara Municipal). 
Ora, 
Os representantes do Partido Socialista desejam a sustentabilidade financeira do Município, independentemente da posição e responsabilidades que exercem.


Os representantes do Partido Socialista desejam uma diminuição das taxas pagas pelos nossos munícipes, mas temos a plena consciência (face aos dados disponíveis) que tais desejos não nos podem afastar da responsabilidade que nos foi confiada pelos votos, e assim sem tomadas de posição meramente demagógicas e inconsequentes, como num passado recente outros partidos entenderam tomar, e com os considerandos indicados abstivemo-nos na votação da proposta apresentada pelo executivo Municipal. 
Os representantes do Partido Socialista nesta Assembleia não podem por um lado contribuir para uma continua descredibilização da Politica absolvendo o executivo CDU/PSD, do que tão afirmativamente prometeu às populações para angariar o seu voto (baixar o IMI imediatamente), votando favoravelmente a proposta apresentada, mas também não podemos seguir o mesmo caminho votando contra e apresentando uma demagógica proposta de redução do IMI sabendo as dificuldades financeiras que os municípios atravessam por via do ataque ao poder local democrático que este governo têm imposto, que serão aliás agravadas por via do OE Para 2014 agora aprovado.

Estas são pois as razões da nossa abstenção 

Loures, 28 de Novembro de 2013 

 

2 - RESPOSTA DO VEREADOR FERNANDO COSTA À DECLARAÇÃO DE VOTO DO PS:

" Loures está entre os concelhos que tem uma das maiores dívidas e taxa do IMI mais elevadas . Por isso propúnhamos baixar o IMI 5% ao ano se vencêssemos as eleições ( cerca de um milhão de euros num orçamento pouco acima de 100milhões.
Se tivesse vencido cumpria. Mas há que reconhecer que a dívida é muito maior do que consta dos documentos oficiais.
Só no meu pelouro há mais de 44 milhões de euros em acções judiciais pelo não deixa de ser um facto a ter em grande conta.
 Do mesmo modo releva o facto do IMI em Loures ser inferior ao que estava previsto e assim concordámos em não haver redução para o próximo ano.
Se alguém desprestigia a democracia são os que endividam as Câmaras "



Executivo Municipal
Presidente
	Bernardino José Torrão Soares (CDU) – Divisão de Relações Institucionais e Comunicação – Departamento de Planeamento, Finanças e Logística – Serviço Municipal de Proteção Civil – Gabinete de Auditoria Interna
Vereadores
	Paulo Jorge Piteira Leão (CDU) – Departamento de Obras, Mobilidade e Energia – Departamento de Cultura, Desporto e Juventude
	Maria Eugénia Cavalheiro Coelho (CDU) – Departamento de Recursos Humanos – Departamento de Coesão Social e Habitação – Departamento de Educação
	António Manuel Pombinho Costa Guilherme (CDU) – Departamento de Gestão e Modernização Administrativa – Equipa Multidisciplinar das Áreas Urbanas de Génese Ilegal – Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Económico, Turismo e Promoção do Emprego
	Tiago Farinha Matias (CDU) – Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística – Departamento do Ambiente e Transportes Municipais
	Fernando José da Costa ["Loures Sabe Mudar" (PPD/PSD – MPT – PPM) ] – Gabinete de Consultadoria Jurídica
	Nuno Miguel Ribeiro de Vasconcelos Botelho ["Loures Sabe Mudar" (PPD/PSD – MPT – PPM) ] – Serviço de Polícia Municipal –  Equipa de Missão do Contrato Local de Segurança – Área do Turismo da Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Económico, Turismo e Promoção do Emprego – Serviços do Veterinário Municipal
Vereadores sem Pelouros:
	João Luís Costa Nunes (PS)
	Ricardo Jorge Colaço Leão (PS)
	Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos B. Lopes (PS)
Ricardo Lima (PS)