REVOLUÇÃO NO IRS - QUANTO MAIS FILHOS...MAIORES OS BENEFÍCIOS!

                                                     
                                                      

Os impostos em Portugal vão sofrer uma mudança drástica no próximo ano. Amanhã deve ser conhecido o anteprojecto de uma comissão nomeada para estudar uma reforma do IRS e, tal como o SOL avançou na edição em papel,  deverá haver uma redução nas deduções que os contribuintes podem utilizar para apresentar despesas, como forma de simplificar o imposto. Em contrapartida, será proposto um desconto em função do número de filhos, segundo noticiam hoje o Jornal de Negócios e a Renascença.

De acordo com estes órgãos, o cálculo do IRS será feito com um quociente familiar, em vez do actual quociente conjugal. Na prática, o rendimento total da família, em vez de ser dividido apenas pelos dois adultos para apuramento das taxas a pagar, tem também em conta o número de filhos, à razão de 0,3, segundo o Negócios. A título de exemplo: Um casal com um filho verá o seu rendimento dividido por 2,3 e um com três filhos por 2,9, quando actualmente se divide por 2. Este método é inspirado no sistema francês e beneficia as famílias com mais filho – um dos objectivos da reforma do IRS é precisamente “proteger as famílias”.

Quanto às deduções, de acordo com as informações recolhidas pelo SOL, o caminho proposto pela comissão do IRS é diminuir este tipo de instrumentos fiscais, para tornar menos complexa a apresentação do imposto. A redução das deduções fiscais deverá implicar que os contribuintes deixem de poder apresentar tantas despesas como até hoje. Os principais encargos que dão desconto no IRS são a casa, a educação e a saúde, mas há uma série de outros gastos que aliviam a factura do IRS.

Esta mudança nas deduções deverá até impedir que uma proposta feita na semana passada por outra comissão se concretize. A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, que tornou públicas 40 propostas de mudanças ambientais, propôs uma dedução no IRS para os passes dos transportes públicos, mas esta medida terá de ser adaptada ou eliminada, em função da nova configuração do IRS. A comissão da fiscalidade e a do IRS tiveram duas reuniões para concertar posições, nos últimos meses. 

Quanto a taxas e escalões, não deverá haver propostas concretas no IRS. O presidente do grupo de trabalho, o fiscalista Rui Morais, frisou no início dos trabalhos que decisões sobre taxas de impostos são uma opção do “foro político”. O anteprojecto do IRS será entregue ao Governo até 15 de Julho, seguindo-se, tal como na fiscalidade verde, um período de consulta pública.

As propostas finais serão conhecidas em Setembro, a tempo de serem inscritas no Orçamento do Estado para 2015, onde o Governo terá de tomar a decisão se haverá ou não margem para redução da carga fiscal sobre o trabalho.