VENDER OS SMAS? NÃO

Em conferência de imprensa, realizada no dia 10 de Março, em Odivelas, as Direcções Concelhias do PCP de Loures e Odivelas denunciaram a intenção, dos Municípios de Loures e Odivelas, liderados pelo PS, entregarem a entidades exteriores, as redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.
1. Há uma década que se arrasta, sem solução, o processo de partilha dos Serviços Municipalizados de Loures (SMAS) entre os municípios de Odivelas e de Loures.
A responsabilidade desta situação cabe por inteiro ao Partido Socialista que é quem tem gerido as duas Câmaras Municipais, os SMAS e o Governo.
2. Os dois municípios têm, ano após ano, descapitalizado os SMAS ao não transferirem para esta entidade, de forma deliberada, as verbas que lhe eram devidas e que foram cobradas pelas Câmaras através das taxas de infra-estruturas (das novas urbanizações) e da derrama.
Só entre os anos de 2002 e 2008 o valor acumulado das verbas não transferidas é de 52.000.000 Euros. Essas quantias foram utilizadas noutros objectivos e desviadas dos investimentos necessários na manutenção e reforço das redes de abastecimento de água, recolha de esgotos e resíduos sólidos urbanos.
3. Desta política têm resultado gravíssimos prejuízos para a população de Loures e Odivelas que muito tem sofrido nos últimos anos com a crescente degradação do serviço prestado pelos SMAS em todos os domínios da sua actividade.
As interrupções no abastecimento de água tornaram-se frequentes e chegam a durar uma semana nalgumas zonas das freguesias de Caneças, Odivelas e Famões do concelho de Odivelas. No concelho de Loures, a falta de pressão e as roturas na rede são um problema recorrente em várias zonas.
Num evidente sinal de má gestão e incúria, as perdas de água na rede atingiram, em 2008, a espantosa percentagem de 37%.
Na recolha de lixo, há anos que a frota municipal não é renovada, os suportes de recolha não se modernizaram. O resultado são ruas mais sujas e com muito lixo espalhado junto aos velhos contentores. Já há Juntas de Freguesia a contratar empresas privadas, a expensas próprias, para efectuarem recolhas suplementares de lixo. Tem crescido o número de circuitos de recolha entregues a empresas privadas.
Curiosamente, ou talvez não, à degradação do serviço prestado corresponderam também substanciais aumentos dos preços ao consumidor pois nos oito anos da gestão PS nos SMAS e Municípios de Loures e Odivelas as tarifas suportadas pelos munícipes dos dois concelhos não cessaram de subir.
4. A recente entrevista da Presidente da C.M de Odivelas a um órgão de comunicação social, cujas afirmações foram posteriormente confirmadas nas suas linhas essenciais pelo Presidente da Câmara de Loures, puseram finalmente a nu o verdadeiro objectivo que o PS pretende atingir:
- Entregar a entidades exteriores aos municípios, as redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.
Cai assim por terra a máscara dos conflitos, encenados, entre os Presidentes de Câmara de Loures e Odivelas e fica, enfim, claro que uma década de atraso no processo de partilha dos SMAS e de degradação na gestão dos SMAS, não resulta só de incompetência na gestão, resultam sim da vontade política do PS e dos objectivos só agora confessados.
5. O PCP e os eleitos da CDU nas Câmaras Municipais de Loures e Odivelas alertam desde já a população que a entrega das redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos só interessam a terceiros se daí resultarem lucros e que quem os pagará serão sempre os consumidores!
A consumar-se, esta operação abre o caminho a futuras privatizações, nomeadamente da água, - como há muito é intenção do governo do Partido Socialista -, ao aumento dos tarifários e à redução do número de postos de trabalho associados aos serviços prestados pelos SMAS.
6. O PCP e os eleitos da CDU nas Câmaras Municipais de Loures e Odivelas entendem ser seu dever denunciar esta situação, alertar a população dos dois concelhos e os trabalhadores dos SMAS, para as suas consequências.
Afirmamos desde já a nossa discordância frontal com esta política e comprometemo-nos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para a ela nos opormos.
Não só recusamos este caminho como afirmamos que há outro, alternativo e capaz de defender eficazmente os interesses da população dos concelhos de Loures e de Odivelas e dos trabalhadores dos SMAS.
O PCP e os eleitos da CDU reafirmam que os SMAS são economicamente viáveis e defendem a sua manutenção sob a tutela directa dos municípios através de uma gestão conjunta.
Com esta conferência de imprensa iniciamos uma acção de esclarecimento da população visando a defesa dos SMAS como prestadores de um serviço público de qualidade, sob a alçada directa e gestão dos municípios.
Odivelas, 10 de Março de 2010
As Comissões Concelhias do PCP de Loures e Odivelas