SCUT PAGAS A PARTIR DE JULHO DE 2010, E NÃO SÓ.

O pagamento de portagens nas SCUT foi, esta quinta-feira, aprovado em Conselho de Ministros. A medida entra em vigor a partir de 1 de Julho nas SCUT do Norte Litoral (A28, entre Porto e Viana do Castelo), Costa de Prata (A17, entre Aveiro e Mira e A29, entre Vilar de Andorinho e Aveiro) e Grande Porto (A41, entre Perafita e Ermida e A42, entre Lousada e Seroa).

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o ministro das Finanças Teixeira dos Santos, anunciou, ainda, a aprovação da tributação das mais-valias em bolsa a uma taxa de 20 por cento (com regime de isenção para pequenos investidores) e a criação de um novo escalão de IRS com tributação de 45 por cento para contribuintes com rendimentos anuais superiores a 150 mil euros.

Todas estas medidas estão previstas no Programa da Estabilidade e Crescimento (PEC) do Governo que tem como objectivo reduzir o défice orçamentar português para menos de três por cento até 2013.