CAVACO PROMULGA REFORMA ADMINISTRATIVA -FREGUESIAS
Cavaco promulga reforma administrativa preocupado com autárquicas. Presidente quer que se tomem medidas para que as eleições autárquicas decorram com normalidad
Numa nota à Assembleia da República, o Presidente manifesta apreensão com a organização das eleições autárquicas que se devem realizar em Setembro ou Outubro
O Presidente da República promulgou o decreto sobre a reorganização administrativa do território das freguesias, mas decidiu dirigir à Assembleia da República uma mensagem, na qual manifesta alguma apreensão com a organização das próximas eleições autárquicas.
Cavaco Silva considera que “deverão ser tomadas, com a maior premência, todas as medidas políticas, legislativas e administrativas, de modo a que as eleições para as autarquias locais decorram em condições de normalidade e transparência democráticas”.
Numa primeira reacção, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, regista a preocupação do chefe de Estado e volta a afirmar que a reforma prejudica as populações.
“Registamos com agrado essa preocupação, que resulta das conversas que temos tido com o senhor Presidente da República. O que constatamos é que esta é uma reforma que nos é imposta e que não traz nada de substantivo para os problemas que o nosso país vive. As freguesias não representam despesa acrescida, esta reforma não traz nenhuma poupança e quem perde são as populações”, defende, em declarações à Renascença.
Armado Vieira acreditava na possibilidade de veto do Presidente, mas face à promulgação garante que muitas freguesias vão recorrer à justiça para travar o processo de fusão.
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