(IM)PARCIAL
A verdade dói...
sábado, 31 de agosto de 2013
UTENTES DEIXAM DE PODER OPTAR PELOS MEDICAMENTOS MAIS BARATOS A PARTIR DE HOJE
Despacho elimina direito de opção de doente por medicamentos mais baratos.
Um despacho ontem publicado, que dá cumprimento a uma decisão judicial, elimina das receitas médicas o campo onde o doente poderia declarar a intenção de pretender, ou não, exercer o direito de opção por um medicamento mais barato.
O despacho do Ministério da Saúde, que entra em vigor no sábado, surge depois de a Ordem dos Farmacêuticos (OF) ter apresentado uma queixa no Ministério Público, a contestar o referido campo nos actuais modelos de receita médica.
A OF relembra, em comunicado hoje divulgado, que a inquirição ao utente, por parte do médico, sobre a opção, ou não, por um medicamento mais barato - genérico - "vem limitar a liberdade do doente no livre exercício desse mesmo direito de opção, que deve ser exercido perante o farmacêutico, no momento da dispensa, e não
perante o médico, no momento da prescrição".
O diploma, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, apenas produz efeitos pelo período de vigência da providência cautelar do Tribunal Administrativo de Lisboa, decretada no seguimento da queixa da OF, "sem prejuízo do que vier a ser decidido na acção principal".
Até à impressão de novo modelos de receitas médicas, com as alterações, "considera-se eliminado o campo relativo à pretensão de exercício do direito de opção pelo utente, na frente dos modelos de receita médica aprovados" no ano passado, "e como não escrita qualquer menção ou inscrição que conste do campo".
O diploma precisa que a pré-impressão e materialização de receitas, a partir de 1 de Novembro, respeitam já as alterações, "sem prejuízo da utilização e validade das receitas produzidas até essa data".
O despacho assinala que dá cumprimento a uma decisão judicial, embora "criando condições para a necessária adaptação dos sistemas informáticos de apoio à prescrição, bem como para a impressão pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda de receitas sem o referido campo, e para o escoamento das que já se encontram impressas e ainda não tenham sido utilizadas".
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
LOURES 2013- COMO SE ALTERAM AS SONDAGENS EM 60 DIAS!
COMENTÁRIO DO BLOGUE:EM 2 MESES ( ENTRE 21 e 25 JUNHO E 25 E 26 DE AGOSTO) JOÃO NUNES DESCEU DE 43,2% PARA 38%.
INVERSAMENTE , BERNARDINO SOARES SUBIU DE 30,1% PARA 33,2%.
CONCLUSÃO: BERNARDINO SOARES ESTÁ CADA VEZ MAIS PERTO DE IGUAL OU ULTRAPASSAR JOÃO NUNES.
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Sondagem: Socialistas «arrasam» Bernardino Soares em Loures
Se as eleições autárquicas fossem hoje, o PS ganharia com maioria absoluta em Loures, comprometendo a aposta dos comunistas neste concelho que apresentam como candidato o líder parlamentar, Bernardino Soares.
De acordo com um estudo da Eurosondagem divulgado esta quinta-feira, o PS e o seu candidato João Nunes são claros favoritos. Quando questionados sobre quem vai ganhar as eleições autárquicas em Loures, 51,9% dos inquiridos considera que a vitória será do Partido Socialista.
Em Loures, a disputa será mediática. O PCP apostou forte e apresenta aos eleitores o líder parlamentar, Bernardino Soares. Por seu turno, no PSD, a escolha recaiu em Fernando Costa, até há pouco tempo presidente da Câmara das Caldas da Rainha e que, por imposição da actual Lei de Limitação de Mandatos, se encontra impedido de recandidatar-se naquele que foi, desde sempre, o seu concelho de eleição.
O PS, que há 12 anos venceu o PCP nas eleições e que, desde então tem consolidado a sua vantagem, apresenta João Nunes, actual presidente da Junta de Freguesia de Loures.
De acordo com a sondagem, quando questionados sobre em que partido votariam se as eleições se realizassem hoje, 43,2% afirmou que votaria no PS, 30,1% na CDU, 12,5% no PSD, 5,5 no BE e 4,2% no CDS/PP. Resultados semelhantes ocorrem quando a pergunta incide sobre o nome do candidato: 41% afirmou que votaria no João Nunes (PS), 33,7% no Bernardino Soares (CDU) e 12,9% em Fernando Costa (PSD).
Esta sondagem mostra igualmente que a dinâmica de vitória está do lado do PS. Quando questionados sobre qual partido irá ganhar as eleições, 51,9% diz que será o PS e apenas 17,2% acha que será a CDU.
A fazer fé neste estudo de opinião da Eurosondagem, o eleitorado de Loures continua a votar maioritariamente no PS.
O estudo de opinião foi realizado pela Eurosondagem entre os dias 21 e 25 de Junho com base em entrevistas telefónicas realizadas por entrevistadores seleccionados e supervisionados.
O universo é a população com 18 anos ou mais, residente no concelho de Loures, e habitando em lares com telefone da rede fixa. Foram efectuadas 1.222 tentativas de entrevistas e, destas, 211 (17,3%) não aceitaram colaborar no estudo de opinião. A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e o entrevistado, em cada agregado familiar, o elemento que fez anos há menos tempo, e desta forma aleatória resultou, em termos de sexo, (feminino – 51,5%; masculino – 48,5%), e no que concerne à faixa etária, (dos 18 aos 30 anos – 18,8%; dos 31 aos 59 – 49,5%; com 60 anos ou mais – 31,7%) num total de 1.011 entrevistas validadas.
O erro máximo da amostra é de 3,07%, para um grau de probabilidade de 95,0%.
Em Loures, a disputa será mediática. O PCP apostou forte e apresenta aos eleitores o líder parlamentar, Bernardino Soares. Por seu turno, no PSD, a escolha recaiu em Fernando Costa, até há pouco tempo presidente da Câmara das Caldas da Rainha e que, por imposição da actual Lei de Limitação de Mandatos, se encontra impedido de recandidatar-se naquele que foi, desde sempre, o seu concelho de eleição.
O PS, que há 12 anos venceu o PCP nas eleições e que, desde então tem consolidado a sua vantagem, apresenta João Nunes, actual presidente da Junta de Freguesia de Loures.
De acordo com a sondagem, quando questionados sobre em que partido votariam se as eleições se realizassem hoje, 43,2% afirmou que votaria no PS, 30,1% na CDU, 12,5% no PSD, 5,5 no BE e 4,2% no CDS/PP. Resultados semelhantes ocorrem quando a pergunta incide sobre o nome do candidato: 41% afirmou que votaria no João Nunes (PS), 33,7% no Bernardino Soares (CDU) e 12,9% em Fernando Costa (PSD).
Esta sondagem mostra igualmente que a dinâmica de vitória está do lado do PS. Quando questionados sobre qual partido irá ganhar as eleições, 51,9% diz que será o PS e apenas 17,2% acha que será a CDU.
A fazer fé neste estudo de opinião da Eurosondagem, o eleitorado de Loures continua a votar maioritariamente no PS.
O estudo de opinião foi realizado pela Eurosondagem entre os dias 21 e 25 de Junho com base em entrevistas telefónicas realizadas por entrevistadores seleccionados e supervisionados.
O universo é a população com 18 anos ou mais, residente no concelho de Loures, e habitando em lares com telefone da rede fixa. Foram efectuadas 1.222 tentativas de entrevistas e, destas, 211 (17,3%) não aceitaram colaborar no estudo de opinião. A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e o entrevistado, em cada agregado familiar, o elemento que fez anos há menos tempo, e desta forma aleatória resultou, em termos de sexo, (feminino – 51,5%; masculino – 48,5%), e no que concerne à faixa etária, (dos 18 aos 30 anos – 18,8%; dos 31 aos 59 – 49,5%; com 60 anos ou mais – 31,7%) num total de 1.011 entrevistas validadas.
O erro máximo da amostra é de 3,07%, para um grau de probabilidade de 95,0%.
LOURES 2013 - PS À FRENTE MAS A VANTAGEM É MÍNIMA (SONDAGEM FEITA NOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO).
PS mantém Câmara de Loures
A sondagem da Eurosondagem para o Expresso e a SIC relativa ao concelho de Loures (um dos dez mais populosos do país) revela três dados interessantes:
Em primeiro lugar, o PS, que apresenta um candidato novo depois da saída de Carlos Teixeira por limitação de mandatos, consegue manter a presidência da autarquia apesar dos nomes fortes apresentados por PCP e pelo PSD;
Depois, Bernardino Soares, líder parlamentar dos comunistas e um dos rostos mais importantes do partido, obtém um bom resultado mas não recupera a Câmara para os comunistas;
Finalmente, nota para o resultado discreto de Fernando Costa (até agora autarca nas Caldas da Rainha), num concelho tradicionalmente difícil para o PSD. Na prática, o eleitorado rejeitou este "dinossauro" antes mesmo de se conhecer a decisão do Tribunal Constitucional sobre estes casos.
FICHA TÉCNICA Estudo de opinião efetuado pela Eurosondagem, S.A., para o Expresso e SIC, nos dias 25 e 26 de agosto de 2013. Entrevistas telefónicas, realizadas por entrevistadores selecionados e supervisionados. O universo é a população com 18 anos ou mais, residente no Concelho de Loures, e habitando lares com telefone da rede fixa. Foram efetuadas 625 tentativas de entrevistas e, destas, 104 (16,7%) não aceitaram colaborar no estudo de opinião. A escolha do lar foi aleatória e o entrevistado, em cada agregado familiar, o elemento que fez anos há menos tempo, e desta forma resultou, em termos de sexo, feminino - 51,6%; masculino - 48,4%, e no que concerne à faixa etária, dos 18 aos 30 anos - 19%; dos 31 aos 59 - 47,8%; com 60 anos ou mais - 33,2%) num total de 521 entrevistas validadas. O erro máximo da amostra é de 4,29%, para um grau de probabilidade de 95%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
NOTA: PS MANTÉM CÂMARA DE LOURES,OU NÃO.
AINDA FALTAM 30 DIAS E NESTE PERÍODO MUITA COISA MUDA!
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
LOURES 2013 - JOÃO NUNES(PS) CONTINUA À FRENTE COM VANTAGEM CADA VEZ MAIS DIMINUTA !
Confirmamos a opinião anteriormente manifestada de que o PS
não tem razões para sorrir.
São os números que o dizem. O PS em queda acentuada e a CDU
em crescendo. De tal forma que o resultado de hoje, anunciado pela SIC, aponta
para uma diferença inferior à registada nas eleições de 2001. Falta
precisamente um mês para o acto eleitoral e o tempo corre a favor de Bernardino
Soares.
2001 - 05,75%
2005 - 09,78%
2009 - 25,20%
Diferença - favoráveis ao PS - nas sondagens
realizadas:
2013
- 07,30%
Eurosondagem em 25 de Junho
2013
- 04,80% Eurosondagem
em 29 de Agosto
Entretanto aconselhamos uma leitura, ainda que ligeira, do
artigo "Como ler uma sondagem" no link que se segue.
Loures County Stories
José Leónidas
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
CAVACO PROMULGA AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO
O Presidente da República promulgou na quinta-feira o diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, de acordo com informação hoje disponibilizada na página do Parlamento na Internet.
Na área do 'site' do Parlamento dedicada à Actividade Parlamentar e Processo Legislativo, é possível ler-se que a Proposta de Lei 153/XII, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores da Função Pública, foi promulgada a 22 de Agosto.
Este diploma, que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanas, foi aprovado em votação final global a 29 de Julho, com votos da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a oposição.
O projecto de lei sobre o aumento do horário de trabalho no Estado foi enviado para Belém no dia 08 de Agosto.
A proposta de lei visa alterar o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado de sete para oito horas por dia. No total, os funcionários terão um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais.
Esta alteração será integrada na nova Lei Geral do Trabalho da função Pública, que o executivo começou a discutir com as estruturas sindicais no início de Julho e tenciona implementar em Janeiro de 2014.
A proposta de lei sobre o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais foi considerada inconstitucional pelos sindicatos da função pública.
O diploma foi enviado na quarta-feira para a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), devendo entrar em vigor 30 dias depois de ser publicado em Diário da República.
Lusa/SOL
O REGRESSO DOS PISTOLEIROS
Opinião – O regresso dos pistoleiros
Segundo o PÚBLICO, Luís Filipe Menezes “reuniu-se esta semana na Câmara de Gaia com moradores com dificuldades económicas que residem em bairros da cidade do Porto onde se candidata e tem pago algumas facturas”.
Isto só por si espelha bem o que nos espera, em próximos actos eleitorais, se o Tribunal Constitucional validar a interpretação territorial da limitação dos mandatos autárquicos. Porque não se trata apenas de transformar os presidentes de câmara ou de freguesia em autênticos pistoleiros profissionais que passarão a deambular pelo país à cata de quem os contrate para defender a sua cidade dos bandidos, o que só por si já seria mau, uma vez que distorce absolutamente o princípio fundador do poder local.
O que se avizinha é muito pior do que isto. Com efeito, se o Tribunal Constitucional permitir que os presidentes se candidatem a outro município ou freguesia, findos os três mandatos, tal vai conduzir inevitavelmente (só quem não conhecer os nossos políticos, pode acreditar o contrário) que o último mandato vai ser usado como trampolim para uma candidatura a um município ou fregusia vizinha, à custa de recursos da autarquia para o qual foi eleito. Ou seja, o presidente eleito para um terceiro mandato passa a ter a cabeça num local e os pés na outra. Ora, isto não é bom para a qualidade da nossa democracia.
Além disso, nas democracias, como todos sabemos, os melhores mandatos são sempre aqueles em que um presidente sabe que já não pode ser reeleito, na medida em que o seu mandato já não é condicionado pelos votos. Acontece que, com a possibilidade de reeleição num municipio ou freguesia vizinha, até esse efeito se perde.
Pela mesma razão, os autarcas inibidos de se recandidatarem não deveriam poder sequer integrar as listas para não se assistir a esta autêntica palhaçada à boa maneira portuguesa de as listas serem elaboradas pelos presidentes cessantes que escolhem um testa de ferro para encabeçar a lista mas, na prática, serão eles que irão continuar a exercer o poder de facto.
Em Portugal, como toda a gente sabe, basta abrir um pequena fresta na lei que passa por lá tudo. E das duas uma: ou querem limitar os mandatos ou não querem. Se não querem, acabem com a lei mas não gozem mais connosco. Nunca se esqueçam de um sábio pensamento de Confúcio: “Nunca irritem um homem paciente.” E o povo português, apesar de ser muito paciente, começa a dar sinais de alguma irritação.
(Do: PORTELA DOS PEKENINOS)
terça-feira, 27 de agosto de 2013
LOURES 2013 - REVIRAVOLTA NA CANDIDATURA DE FERNANDO COSTA
"Na decisão, citada pela Lusa, o juiz decide que a Lei de Limitação de Mandatos não se deve aplicar quando se trata de uma candidatura a outro município.
"Caso existam os aludidos perigos de desvirtuamento do funcionamento da vida política e da democracia, a sua relevância desaparece ou sofre uma evidente erosão se estiver em causa um outro município ou freguesia, um outro território",
refere o documento."
Loures County Stories
José Leónidas
AUTÁRQUICAS 2013 - CNE ENVIA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO QUEIXA CONTRA PRESIDENTE DE CÂMARA QUE VIOLA DEVERES DE NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE
" A utilização pelo senhor presidente da Câmara
Municipal de Vila Franca do Campo, na parte final das suas declarações, da
expressão
Loures County Stories
José Leónidas
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
AUTÁRQUICAS 2013 - LIMITAÇÃO DE MANDATOS JÁ FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL
Juízes do Palácio Ratton chumbaram um diploma de 1991 que impedia os autarcas de se
recandidatarem a mais de três mandatos consecutivos
O Tribunal Constitucional (TC) já conta na sua história com uma decisão sobre a limitação de mandatos dos autarcas. Veredicto: "Inconstitucional". Os juízes do Palácio Ratton consideraram, num acórdão datado de 1991, que o impedimento legal de um presidente de câmara se candidatar a mais de três mandatos sucessivos não respeitava a Constituição - a mesma questão que o Tribunal vai ter de analisar nas próximas semanas e que decidirá o destino de vários candidatos às autárquicas de 29 de Setembro, em algumas das principais cidades do país.
O acórdão de então do TC surgiu na sequência de uma proposta de lei enviada para o parlamento pelo governo de Cavaco Silva. O diploma foi aprovado na Assembleia da República com os votos do PSD e do PRD (votos contra do PS, PCP e CDS). Mas o então Presidente da República, Mário Soares, teve dúvidas sobre a constitucionalidade da medida e pediu a fiscalização preventiva do texto.
O diploma que foi então analisado pelos juízes do TC tinha uma formulação mais clara do que a actual lei de limitação de mandatos - o impedimento aplicava-se a candidaturas ao município onde o autarca tinha já cumprido três mandatos. "São também inelegíveis para um executivo municipal, durante o quadriénio imediatamente subsequente ao terceiro mandato, os cidadãos que nesse executivo tenham exercido o cargo de presidente durante três mandatos consecutivos".
Mesmo nesta versão mais restritiva de limitação do direito de candidatura, a lei não passou pelo crivo do Tribunal Constitucional. A discussão actual passa por saber se a limitação abrange ou não a candidatura a outros concelhos que não àquele em que o autarca já cumpriu os três mandatos. Ou seja, um impedimento total de recandidatura.
oS FUNDAMENTOS Os juízes consideraram que a limitação viola dois artigos da Lei Fundamental. O 18, onde se lê que "a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos". Ainda no mesmo artigo: "As leis restritivas de direitos, liberdades e garantias têm de revestir carácter geral e abstracto e não podem ter efeito retroactivo nem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais".
O acórdão invoca ainda o artigo 50 - "No acesso a cargos electivos a lei só pode estabelecer as inelegibilidades necessárias para garantir a liberdade de escolha dos eleitores e a isenção e independência do exercício dos respectivos cargos." Este artigo (introduzido em 1989, na segunda revisão constitucional) é expressamente citado pelos juízes como um dos principais fundamentos da decisão tomada.
Nenhuma das revisões constitucionais subsequentes a este acórdão alterou a redacção destes dois artigos, pelo que a decisão que os juízes do TC vão tomar agora será feita à luz dos mesmos princípios.
Para os juízes - entre os quais se contava Assunção Esteves, a actual presidente da Assembleia da República - os fundamentos invocados para a limitação de mandatos dos autarcas "não são suficientemente relevantes" para justificar uma medida desta natureza. "A liberdade de actuação do legislador ordinário poderia ser equacionada e ponderada se as inelegibilidades em causa se apresentassem como restrições absolutamente exigíveis, adequadas e proporcionadas à salvaguarda daquele interesse", refere o acórdão do TC. Para concluir que "não é manifestamente o caso, como o demonstram as válvulas de segurança contidas nos próprios princípios constitucionais expressamente invocados ou implicitamente considerados: o democrático, o do Estado de Direito democrático, o republicano, o do sufrágio e eleição periódicas ou o da renovação".
A decisão do Tribunal pela inconstitucionalidade foi unânime - muito embora três juízes--conselheiros tenham apresentado declarações de voto, a discordância de que fazem eco refere-se a um outro ponto do diploma, que impedia presidentes e vereadores de executivos municipais de se recandidatarem nas duas eleições seguintes, em caso de renúncia ao mandato.
À espera do TC Actualmente, o Tribunal Constitucional tem nas mãos o destino de sete candidatos a presidentes de câmara e mais de duas dezenas a juntas de freguesia. Com as eleições autárquicas a um mês de distância, os juízes do Palácio Ratton decidem nas próximas semanas qual a abrangência do impedimento estabelecido na polémica lei de limitação de mandatos, aprovada pela Assembleia da República em 2005.
Até agora, os tribunais de primeira instância dividiram-se quanto à interpretação da lei. Fernando Seara (três mandatos em Sintra) em Lisboa, e Luís Filipe Menezes (mais de três mandatos em Vila Nova de Gaia) no Porto foram considerados elegíveis. Em Aveiro, Ribau Esteves (que já cumpriu três mandatos em Ílhavo) também foi admitido como candidato.
Em sentido inverso, em Castro Marim e Tavira os tribunais decidiram pela inelegibilidade dos candidatos apresentados pelo PSD. Em Beja as candidaturas de Pulido Valente (PS) e João Rocha (CDU) começaram por ser admitidas mas, após recurso, foram ambos considerados inelegíveis.
domingo, 25 de agosto de 2013
25/08/2013 - MORREU ANTÓNIO BORGES ," O MINISTRO SOMBRA" DO PSD
Nestes 2 vídeos - que a seguir reproduzimos - recordamos um grande economista, grande "defensor" dos interesses dos Portugueses!
LOURES 2013- "LOURES POSITIVO" -12 ANOS DE GESTÃO SOCIALISTA !!!!!!!!!!!
Resultado de 12 anos de gestão Socialista no Concelho de Loures. Pelas pessoas, com as pessoas.
Sobre este slogan "LOURES POSITIVO", vejam a opinião de uma pessoa de Loures- que está publicada no Facebook - que conhece bem a gestão socialista dos últimos 12 anos na Câmara.: :
"De momento , infelizmente, não é ! imagens estereotipadas que nem refletem rostos de Loures : humanos e reais. Mas concordo com uma atitude positiva FACE AO FUTURO. Os últimos 12 anos deixam marcas que juntos devemos ultrapassar : por um Município mais moderno, interactivo na AML, aliciante, que incentive o desejo de investir, trabalhar e residir em Loures. Seja qual for o vencedor das próximas eleições : será o nosso Presidente".
sábado, 24 de agosto de 2013
NÃO CASTIGUEMOS OS " DINOSSAUROS " DO NOSSO CONCELHO
"O devotado e benfazejo Político nutre tanto amor pelos irmãos que, sacrificando-se, se
mantém
o máximo de anos possível a ocupar os cargos que tão penosamente o castigam
"
Zeferino Dias
SALVAÇÃO NACIONAL
SALVAÇÃO NACIONAL
por Paulo Morais
em www.cmjornal.xl.pt
em www.cmjornal.xl.pt
A austeridade que nos impingiram é socialmente insuportável, injusta e está apontada aos alvos errados. O Estado português tem de pôr as contas em dia.
É verdade. Se a receita anual anda na ordem dos sessenta mil milhões e a despesa nos setenta, obviamente que este défice tem de ser diminuído ou até eliminado. O Estado tem de reduzir – e muito – as suas despesas. Mas deve penalizar os que provocaram a crise e não todos os outros.
Em primeiro lugar, o Estado tem de poupar nos juros da dívida. Milhares de milhões de euros em cada ano, bem entendido. Não é admissível que os juros representem a maior despesa do Estado em 2013. É irracional. Seria como se alguém na sua economia familiar gastasse mais em lavagens do automóvel do que na alimentação dos filhos. É claro que este corte viria agastar o "lobby" da banca, Ricardo Espírito Santo, Fernando Ulrich ou até a filha do presidente angolano. E não há coragem política para o fazer. Além de que alguns políticos influentes são, eles próprios, administradores de bancos, de Vera Jardim no PS, a Lobo Xavier no CDS… entre outros.
Outra despesa a ser imediatamente reduzida é a das rendas com as parcerias público-privadas. Poder-se-iam poupar, sem dificuldade, mil milhões. Isto se houvesse coragem para enfrentar os maiores parceiros privados, como os grupos Mello ou Mota-Engil. Não há! Acresce que estes grupos garantem a sua intocabilidade colocando nas suas administrações atores políticos como Joaquim Ferreira do Amaral, Valente de Oliveira ou Jorge Coelho.
Muitas outras despesas se poderiam evitar no Estado, a começar na renda milionária contratada com o fundo detentor do Campus de Justiça em Lisboa, presidido por Alexandre Relvas, diretor de campanha de Cavaco Silva. Etc., etc., etc. A verdadeira salvação nacional consiste em cortar neste tipo de gorduras do Estado. E não nas pensões, nas reformas, ou nos salários e subsídios dos funcionários. E muito menos no ensino, na saúde ou na segurança social. Portugal precisa apenas de ser governado por quem, seguindo a máxima de António Vieira, impeça que "os peixes grandes comam os pequenos. O contrário seria menos escandaloso, porque um peixe grande poderia alimentar muitos peixes pequenos".
É verdade. Se a receita anual anda na ordem dos sessenta mil milhões e a despesa nos setenta, obviamente que este défice tem de ser diminuído ou até eliminado. O Estado tem de reduzir – e muito – as suas despesas. Mas deve penalizar os que provocaram a crise e não todos os outros.
Em primeiro lugar, o Estado tem de poupar nos juros da dívida. Milhares de milhões de euros em cada ano, bem entendido. Não é admissível que os juros representem a maior despesa do Estado em 2013. É irracional. Seria como se alguém na sua economia familiar gastasse mais em lavagens do automóvel do que na alimentação dos filhos. É claro que este corte viria agastar o "lobby" da banca, Ricardo Espírito Santo, Fernando Ulrich ou até a filha do presidente angolano. E não há coragem política para o fazer. Além de que alguns políticos influentes são, eles próprios, administradores de bancos, de Vera Jardim no PS, a Lobo Xavier no CDS… entre outros.
Outra despesa a ser imediatamente reduzida é a das rendas com as parcerias público-privadas. Poder-se-iam poupar, sem dificuldade, mil milhões. Isto se houvesse coragem para enfrentar os maiores parceiros privados, como os grupos Mello ou Mota-Engil. Não há! Acresce que estes grupos garantem a sua intocabilidade colocando nas suas administrações atores políticos como Joaquim Ferreira do Amaral, Valente de Oliveira ou Jorge Coelho.
Muitas outras despesas se poderiam evitar no Estado, a começar na renda milionária contratada com o fundo detentor do Campus de Justiça em Lisboa, presidido por Alexandre Relvas, diretor de campanha de Cavaco Silva. Etc., etc., etc. A verdadeira salvação nacional consiste em cortar neste tipo de gorduras do Estado. E não nas pensões, nas reformas, ou nos salários e subsídios dos funcionários. E muito menos no ensino, na saúde ou na segurança social. Portugal precisa apenas de ser governado por quem, seguindo a máxima de António Vieira, impeça que "os peixes grandes comam os pequenos. O contrário seria menos escandaloso, porque um peixe grande poderia alimentar muitos peixes pequenos".
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
LOURES 2013 - CENTENAS DE AUTARCAS ESCAPAM À LIMITAÇÃO DE MANDATOS
"
Mesmo que o Tribunal Constitucional considere nulas candidaturas de autarcas
com mais de três mandatos, as que não foram alvo de pedido de impugnação já não
podem ser travadas "
Cá por Loures, pelo que sabemos, não há "felizes
contemplados" visto que houve impugnação das candidaturas que se
encontravam nesta situação. A saber: Fernando Costa (PSD) candidato à
presidência da Câmara Municipal; Fernando Martins (PS) candidato à União de
Freguesias dos Tojais; Glória Trindade (PS) candidata à União de Freguesias de
St. António dos Cavaleiros e Frielas; Daniel Lima (PS) candidato à União de Freguesias
de Moscavide e Portela.
O Tribunal de Loures deferiu os pedidos de impugnação
efectuados pelo Bloco de Esquerda e , consequentemente, todos estes
candidatos foram considerados inelegíveis.
Ao que apurámos, desta decisão do Tribunal de Loures
houve recurso para o Tribunal Constitucional.
Aguardemos !
Loures County Stories
osé LeónidasAUTÁRQUICAS 2013 - TENHAM VERGONHA!
Leonel Moura/Jornal de Negócios)
Estes homens não têm ética e demonstram estar dispostos a tudo. Mesmo a ilegalidades. Se o fazem numa questão tão transparente, o que não farão no exercício do poder, mais opaco? Não merecem confiança e deviam ser banidos da política.
Estes homens não têm ética e demonstram estar dispostos a tudo. Mesmo a ilegalidades. Se o fazem numa questão tão transparente, o que não farão no exercício do poder, mais opaco? Não merecem confiança e deviam ser banidos da política.
Nada pior do que transformar um vício num modo de vida. Sucede na droga ou na corrupção. Aquilo que começa por ser experimentalismo ou oportunismo depressa deriva numa existência sórdida não raras vezes criminosa. Sucede também na política. Quando o serviço público democrático, por natureza temporário, se torna num meio de subsistência e numa verdadeira profissão para a vida.
Por estes dias temos o caso dos candidatos autarcas que excederam o limite dos mandatos e mesmo assim insistem em se recandidatarem. Ao contrário de outras, a lei é curta, clara e objetiva: "O presidente da câmara municipal e o presidente da junta de freguesia, (…) não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido". Ou seja, essa pessoa não pode voltar a assumir a função de presidente da câmara ou de presidente da junta de freguesia. Independentemente se o faz numa ou noutra localidade. Como não podia deixar de ser, a questão não é territorial mas de função.
Ao contrário do que por aí se diz para tentar deitar areia para os olhos, a lei está bastante bem feita. Basta ler, coisa que poucos fizeram. Mais do que lançar suspeitas sobre a natureza potencialmente corrupta deste tipo de cargos, visa permitir uma maior participação cívica e política. Não é portanto porque o cargo pode gerar cumplicidades locais e estimular o compadrio. O objetivo é mais nobre. Visa dar oportunidade a outros e garantir maior diversidade, pois esse é o princípio fundamental do sistema democrático. Ninguém é Presidente da Câmara, mas está Presidente da Câmara. E essa condição deve ser temporária.
Sucede que existem políticos que não pensam na democracia mas só nos seus próprios interesses. Políticos que não sabem fazer mais nada e que assumem a sua atividade, não como um contributo para o bem social, mas como um modo de vida que lhes garante poder, salário e benesses de toda ordem. Por isso usam e abusam de todos os estratagemas para se manterem nos cargos.
A questão é cristalina. Trata-se de uma perversão da lei, para além de uma flagrante falta de decência. Estes homens não têm ética e demonstram estar dispostos a tudo. Mesmo a ilegalidades. Se o fazem numa questão tão transparente, o que não farão no exercício do poder, mais opaco? Não merecem confiança e deviam ser banidos da política.
Infelizmente esta é uma daquelas histórias, ao estilo dos filmes negros, em que praticamente só existem maus. Os partidos, PSD, CDS e PC, apoiam esta vergonha, o PS, como sempre, hesita e só o Bloco de Esquerda mantém a coerência. Quanto ao resto há para todos os gostos. Juízes decidem para um lado ora para outro, jornalistas e comentadores idem.
A decisão final cabe contudo ao Tribunal Constitucional. E aí o caso é mais sério. Desde logo porque a decisão já devia estar tomada. Perante uma trapalhada que afeta o funcionamento da própria democracia, o Tribunal devia ter assumido a sua responsabilidade de clarificação. Sem esperar por formalismos.
Por outro lado, é de temer que estes juízes apreciem detalhes mas não o essencial. O próprio Presidente da República, sempre esperto quando se trata de defender o seu partido, lançou a confusão com a pretensa troca de um "da" por um "de", como se isso tivesse algum significado. Os políticos, finórios, agarram-se sempre a vírgulas para justificar o injustificável. Ora não é a língua portuguesa que está em julgamento, mas a própria essência da democracia. O Tribunal Constitucional vai decidir se considera que a democracia assenta num regime de mandatos temporários ou se permite uma eternização das funções eletivas. Se isso acontecer Portugal deixa de ser uma democracia para se tornar numa forma de oligarquia. Pelo menos a nível local.
Esta história vem, mais uma vez, patentear a decadência da política e a falta de seriedade na gestão da coisa pública. Depois admirem-se se as pessoas deixem de votar e participar, insultem os dirigentes e assumam o vale tudo como conduta aceitável e até aconselhável. Os maus exemplos vêm sempre de cima.
Por estes dias temos o caso dos candidatos autarcas que excederam o limite dos mandatos e mesmo assim insistem em se recandidatarem. Ao contrário de outras, a lei é curta, clara e objetiva: "O presidente da câmara municipal e o presidente da junta de freguesia, (…) não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido". Ou seja, essa pessoa não pode voltar a assumir a função de presidente da câmara ou de presidente da junta de freguesia. Independentemente se o faz numa ou noutra localidade. Como não podia deixar de ser, a questão não é territorial mas de função.
Ao contrário do que por aí se diz para tentar deitar areia para os olhos, a lei está bastante bem feita. Basta ler, coisa que poucos fizeram. Mais do que lançar suspeitas sobre a natureza potencialmente corrupta deste tipo de cargos, visa permitir uma maior participação cívica e política. Não é portanto porque o cargo pode gerar cumplicidades locais e estimular o compadrio. O objetivo é mais nobre. Visa dar oportunidade a outros e garantir maior diversidade, pois esse é o princípio fundamental do sistema democrático. Ninguém é Presidente da Câmara, mas está Presidente da Câmara. E essa condição deve ser temporária.
Sucede que existem políticos que não pensam na democracia mas só nos seus próprios interesses. Políticos que não sabem fazer mais nada e que assumem a sua atividade, não como um contributo para o bem social, mas como um modo de vida que lhes garante poder, salário e benesses de toda ordem. Por isso usam e abusam de todos os estratagemas para se manterem nos cargos.
A questão é cristalina. Trata-se de uma perversão da lei, para além de uma flagrante falta de decência. Estes homens não têm ética e demonstram estar dispostos a tudo. Mesmo a ilegalidades. Se o fazem numa questão tão transparente, o que não farão no exercício do poder, mais opaco? Não merecem confiança e deviam ser banidos da política.
Infelizmente esta é uma daquelas histórias, ao estilo dos filmes negros, em que praticamente só existem maus. Os partidos, PSD, CDS e PC, apoiam esta vergonha, o PS, como sempre, hesita e só o Bloco de Esquerda mantém a coerência. Quanto ao resto há para todos os gostos. Juízes decidem para um lado ora para outro, jornalistas e comentadores idem.
A decisão final cabe contudo ao Tribunal Constitucional. E aí o caso é mais sério. Desde logo porque a decisão já devia estar tomada. Perante uma trapalhada que afeta o funcionamento da própria democracia, o Tribunal devia ter assumido a sua responsabilidade de clarificação. Sem esperar por formalismos.
Por outro lado, é de temer que estes juízes apreciem detalhes mas não o essencial. O próprio Presidente da República, sempre esperto quando se trata de defender o seu partido, lançou a confusão com a pretensa troca de um "da" por um "de", como se isso tivesse algum significado. Os políticos, finórios, agarram-se sempre a vírgulas para justificar o injustificável. Ora não é a língua portuguesa que está em julgamento, mas a própria essência da democracia. O Tribunal Constitucional vai decidir se considera que a democracia assenta num regime de mandatos temporários ou se permite uma eternização das funções eletivas. Se isso acontecer Portugal deixa de ser uma democracia para se tornar numa forma de oligarquia. Pelo menos a nível local.
Esta história vem, mais uma vez, patentear a decadência da política e a falta de seriedade na gestão da coisa pública. Depois admirem-se se as pessoas deixem de votar e participar, insultem os dirigentes e assumam o vale tudo como conduta aceitável e até aconselhável. Os maus exemplos vêm sempre de cima.
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
MOSCAVIDE 2013 - SER OU NÃO SER "MATUIU", EIS A QUESTÃO !
Os
matuius *
De pés
virados, marcha avessa e rude,
Dedos
atrás, calcâneos para a frente,
Ainda
viveis, mentores sem virtude,
Que a
verdade escondeis à vossa gente!
Sabeis, -
e errais propositadamente,
Traidores
nas lições e na atitude:
Aos
corações o vosso exemplo mente,
Como no
solo o vosso rasto ilude.
Pobre quem
calca o vosso piso errado:
Em vez da
liberdade encontra um muro;
Pedindo a
salvação, cai num pecado;
E acha em
lugar da glória o lodo impuro:
Para
seguir-vos, vai para o passado;
Por
imitar-vos, foge do futuro.
(Olavo Bilac, poeta brasileiro,
1865-1918)
* Matuius: 'Casta
de gente que nasce com os pés às avessas, de maneira que quem houver de seguir
seu caminho há de andar ao revés do que vão mostrando as pisadas'
O nosso amigo Simplício continua implacável na crítica
mordaz àquilo que ele considera "os poderes instalados em
Moscavide" que ele receia possam "contaminar as instituições
da Portela", como seja o caso da sua Associação de Moradores.
Exemplifica: "os Bombeiros de Moscavide sempre
foram respeitados pela população e as direcções que por lá passaram sempre
asseguraram a auscultação dos associados nas questões importantes. De há uns
anos para cá que não se recebe convocatória para nada." Estranhando o
facto pôs-se a pesquisar os estatutos e concluíu que "da forma
como estão actualmente redigidos podem conduzir à perpetuação das
direcções." Admite que nos dias de hoje não é fácil arranjar
voluntários para nada mas que "em nome da transparência e
dos sãos princípios as convocatórias para as assembleias gerais devem ser
remetidas para o domicílio dos associados".
"As convocatórias da assembleia geral ordinária e
extraordinária são efectuadas com a antecedência mínima, respectivamente de 15
e 8 dias, mediante aviso postal, correio electrónico ou SMS, expedido para cada
um dos associados; a convocatória será afixada na Sede da Associação."
(Artº 39º dos Estatutos aprovados em 2010);
Enquanto que os Bombeiros de Moscavide e Portela:
"A Assembleia Geral é convocada, pelo Presidente
da Mesa da Assembleia Geral, através de Edital afixado na sede social e outros
locais julgados de interesse para o efeito, e publicando num dos jornais
locais, com o mínimo de oito dias de antecedência, indicando-se no mesmo aviso
o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalhos" ( nº 1 do artº 41º dos estatutos aprovados em 2009).
Os estatutos podem ser lidos no link acima. Numa rápida
olhadela apurámos que não é só em Moscavide que tal acontece. Porém, não custa
nada seguir os bons exemplos.
Loures County Stories
Zeferino DiasSOGRAS!!!
O relógio atrasado e a sogra.
Estava o Manuel a chegar a casa, e vem a mulher ter com ele e diz:
- Olha nem sabes a desgraça que ia acontecendo hoje.
O Manuel ouvindo isto pergunta :- Mas o que é que aconteceu para estares assim?
E responde a mulher ainda um pouco nervosa:
- Bem sabes que o relógio da sala está mal pendurado, e hoje a minha mãe ia a passar e o relógio caiu. Se tivesse caído um pouco mais cedo a minha mãe ia desta para melhor.
- O Manuel olha para a mulher irritado e diz:
- Fogo, o raio do relógio anda sempre atrasado!
- Olha nem sabes a desgraça que ia acontecendo hoje.
O Manuel ouvindo isto pergunta :- Mas o que é que aconteceu para estares assim?
E responde a mulher ainda um pouco nervosa:
- Bem sabes que o relógio da sala está mal pendurado, e hoje a minha mãe ia a passar e o relógio caiu. Se tivesse caído um pouco mais cedo a minha mãe ia desta para melhor.
- O Manuel olha para a mulher irritado e diz:
- Fogo, o raio do relógio anda sempre atrasado!
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
O GÉNIO DOS DINOSSAUROS - CANDIDATOS A FREGUESIAS CHUMBADOS DUAS VEZES PELO TRIBUNAL.
Vale tudo !
Candidatos dinossauros chumbados pelo tribunal devido à
lei de limitação
de mandatos voltaram à carga.
Espertalhões, posicionaram-se em 2º lugar na lista.
O Tribunal chumbou de novo.
automaticamente a presidentes das Uniões de Freguesias
respectivas!
PORQUE ONTEM VI TANTA GENTE COM MANDELA NA " BOCA "...
Para que a memória se não perca!...
Há factos históricos irrefutáveis, simplesmente porque aconteceram, ainda que se lhe pretendam alterar as cores políticas ou manchar a memória pela cor da camisola de quem o lembra...
I
Intervenção do deputado António Filipe em 18 de Julho de 2008, nos 90 anos de Nelson Mandela na Assembleia da República.
"(...) aquilo que os senhores não querem que
se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de
terroristas dos Estados Unidos da América. Mas isto é verdade! É público e
notório - toda a gente o sabe!
Os senhores não querem que se diga que Nelson
Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto
histórico. Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não
podem omitir a realidade.
Os senhores não querem que se diga que, quando, em
1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo
para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que
votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha,
de Thatcher, e o governo português, da altura.*
Isto é a realidade! Está documentado!
Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.
Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!
Isto é a realidade! Está documentado!
Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.
Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!
São, portanto, estes embaraços
que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.
Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.(...)"
*SABEM QUEM ERA O GOVERNO PORTUGUÊS EM 1987 E QUE VOTOU CONTRA? ERA CAVACO SILVA!
Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.(...)"
*SABEM QUEM ERA O GOVERNO PORTUGUÊS EM 1987 E QUE VOTOU CONTRA? ERA CAVACO SILVA!
ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013 - AGARRADOS
A Lei de limitação de mandatos nas autarquias é claríssima: quem tenha exercido o cargo de presidente de câmara ou junta durante três mandatos consecutivos não poderá candidatar-se a um novo mandato.
...
Mas, apesar da simplicidade da lei, está instalada a confusão porque um conjunto de autarcas em fim de ciclo decidiu ir tentar a sua sorte noutras paragens, depois de doze ou mais anos de exercício presidencial num dado concelho.
Em consequência desta chico-espertice política, vivemos uma situação insólita. As primárias das autárquicas jogam-se nos tribunais e será no Constitucional que os putativos candidatos se qualificarão para a corrida eleitoral.
A credibilidade do processo eleitoral está ferida de morte, na sua componente política, mas também jurídica. Nos últimos tempos, alguns tribunais têm impedido candidaturas de quem já atingiu o limite de mandatos, como em Loures ou Beja, enquanto outros tribunais admitem candidatos que estão nas mesmíssimas condições, sejam os casos de Lisboa ou Porto. Não é compreensível que juízes provenientes das mesmas universidades, conhecedores da mesma jurisprudência, interpretem uma Lei clara de forma tão diversa. Estão contaminados por uma discussão pública a que se revelam permeáveis. Valorizam pareceres emitidos por juristas que, sendo simultaneamente políticos, são juízes em causa própria.
A origem do mal neste processo não está contudo nos Tribunais, mas no Parlamento. Foram os partidos que, tendo declarado que este instrumento legal suscitaria dúvidas, optaram por não clarificar a Lei.
Decidiram esgrimir os argumentos que lhes soavam mais convenientes no espaço mediático, mas não lhes chegou a coragem para esclarecer o assunto no local próprio, o Parlamento. Quiseram fingir limitar mandatos, quando no fundo o seu objetivo era prolongá-los.
Toda esta polémica teve apenas uma vantagem. Veio evidenciar que afinal a dedicação de autarcas como Fernando Seara ou Luís Filipe Menezes não era a Sintra ou a Gaia, mas à função de presidente de câmara, às benesses e à influência política que o cargo representa.
Ao fim de tantos anos, agarrados ao poder, esquecem e desprezam um eleitorado que lhes foi fidelíssimo. Caiu-lhes a máscara.
por Paulo Morais
em www.cmjornal.xl.PT
terça-feira, 20 de agosto de 2013
MOSCAVIDE 2013 - SERIA CAMPANHA POR MOSCAVIDE , POR LOURES OU...POR LISBOA?
Esta manhã foi levada a efeito uma campanha de rua em Moscavide pelo Partido Socialista.
Parecia uma mais uma visita " à porta fechada" pois os militantes e simpatizantes do PS resolveram ficar em casa.
Apesar de João Nunes ( candidato à Câmara de Loures ) e Daniel Lima ( candidato à União de Freguesias de Moscavide), terem pedido "auxílio" a António Costa ( candidato à Câmara de Lisboa) e a Marcos Perestelo ( Presidente da FAUL), esta acção de campanha para as autárquicas de 2013 foi um autêntico fiasco.
Será que a populaçop deu preferência à Praia, ao Jardim Público de Moscavide ou ao Centro de Dia?
Ora vejamos:
.
A MÁFIA, O TRIBUNAL E O MULTIPLICADOR DA DESPESA ORÇAMENTAL
"Tantos economistas que tanto condenaram os juízes do Tribunal
Constitucional
e, vai-se a ver, as declarações de inconstitucionalidade
dos
Orçamentos do Estado eram aas decisões economicamente mais
ajuizadas."
recentemente o Primeiro Ministro no discurso da
"rentrée" na Quarteira.
Não fossem os "chumbos" orçamentais a
economia não teria dado sinais de
inflexão positivos como os verificados no 2º trimestre do
corrente ano.
Loures County Stories
José Leónidas